Magna Concursos
2119475 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Irati-SC

Responda as questões de 03 a 05 de acordo com a Lei Orgânica do Município de Irati.

Marque “V” para verdadeiro e “F” para falso.

( ) Art. 2º. O Município de Irati poderá firmar convênios ou consórcios com a União, Estados ou Municípios para a execução de lei, funções públicas, serviço ou decisão.

( ) Art. 4º. São assegurados, na sua ação nominativa e no âmbito de jurisdição do Município, a observância e o exercício dos princípios da liberdade, legalidade, igualdade e justa distribuição dos benefícios e encargos Públicos.

( ) Art. 5º. Os direitos e as garantias expressos nesta Lei Orgânica não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios adotados pela Constituição Federal e por ela própria.

( ) Art. 6º. Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente.

Assinale a alternativa correta.

 

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