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Respondida
252957
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-BA
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Fase Postulatória (arts. 395 a 397 do CPP)
No procedimento ordinário, após a apresentação de resposta à acusação, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado em face da
A
inexistência de laudo imprescindível para a condenação.
B
sua incompetência relativa para o processamento da ação penal.
C
prescrição do delito praticado pelo agente.
D
ausência de certeza acerca da autoria do fato.
E
insuficiência de provas a respeito da materialidade delito.
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