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2910075 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Referência
Orgão: Câm. Sapucaia-RJ
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O instituto da desapropriação pode ser entendido como a modalidade mais extrema de intervenção do Estado no domínio privado, sendo um procedimento regido pelo direito público, por meio do qual a Administração Pública transfere para si a propriedade que até então pertencia a terceiros.

Considerando este conceito dado ao instituto jurídico denominado de "Desapropriação", analise os itens que seguem e assinale a opção CERTA.

I - É possível a ocorrência de Desapropriação por Interesse Social, por Necessidade Pública e por Utilidade Pública.

II - É possível a ocorrência de Desapropriação para Fins de Reforma Urbana.

III - É possível a ocorrência de Desapropriação para Fins de Reforma Agrária.

IV - É possível a ocorrência de Expropriação sem qualquer indenização ao proprietário.

 

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