Magna Concursos
1685212 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Fundação La Salle
Orgão: COMUR-RS
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Em determinada reclamatória trabalhista, a empresa reclamada foi condenada ao pagamento de horas extraordinárias ao reclamante, em sentença transitada em julgado. Elaborados os cálculos de liquidação por perito nomeado pelo juízo trabalhista, é correto afirmar que:

I - o juiz é obrigado a abrir prazo às partes para impugnação dos cálculos elaborados pelo perito judicial, antes de homologá-los.

II - o juiz deverá homologar, de plano, os cálculos de liquidação, sem dar oportunidade às partes de impugná-los, uma vez que, por se tratar de perito da confiança do juízo, os cálculos não comportam discussão.

III - o juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada.

IV - o juiz poderá homologar os cálculos, de plano, sem conceder prazo às partes e determinando a citação da reclamada para, em 48 horas, pagar a quantia devida ou garantir a execução.

V - caso a reclamada seja citada para pagamento da quantia devida ou garantir a execução, antes de lhe ser conferido prazo para manifestação sobre os cálculos de liquidação, somente poderá impugnar os referidos cálculos nos embargos à penhora.

Das assertivas acima, quais estão corretas?

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