Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Fundação La Salle
Orgão: COMUR-RS
Em determinada reclamatória trabalhista, a empresa reclamada foi condenada ao pagamento de horas extraordinárias ao reclamante, em sentença transitada em julgado. Elaborados os cálculos de liquidação por perito nomeado pelo juízo trabalhista, é correto afirmar que:
I - o juiz é obrigado a abrir prazo às partes para impugnação dos cálculos elaborados pelo perito judicial, antes de homologá-los.
II - o juiz deverá homologar, de plano, os cálculos de liquidação, sem dar oportunidade às partes de impugná-los, uma vez que, por se tratar de perito da confiança do juízo, os cálculos não comportam discussão.
III - o juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada.
IV - o juiz poderá homologar os cálculos, de plano, sem conceder prazo às partes e determinando a citação da reclamada para, em 48 horas, pagar a quantia devida ou garantir a execução.
V - caso a reclamada seja citada para pagamento da quantia devida ou garantir a execução, antes de lhe ser conferido prazo para manifestação sobre os cálculos de liquidação, somente poderá impugnar os referidos cálculos nos embargos à penhora.
Das assertivas acima, quais estão corretas?