os usuários de saúde, para ter seus direitos garantidos, devem, também, cumprir seus deveres.

os usuários de saúde possuem direitos garantidos por lei, e os serviços de saúde devem incentivar o conhecimento desses direitos e assegurar que eles sejam cumpridos em todas as fases do cuidado, desde a recepção até a alta.

os usuários de saúde devem ter seu estado de saúde preservado em sigilo pela equipe médica, não podendo, de forma alguma, esse sigilo ser quebrado.

os usuários de saúde têm direitos de acordo com seus vínculos trabalhistas e previdenciários, devendo o acesso ao SUS ser subordinado à contribuição prévia.