2783447
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Tremembé-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Tremembé-SP
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Quando o Estado presta os serviços públicos por meio de
concessionárias, permissionárias ou autorizatárias há delegação do serviço, hipótese em que, apesar da titularidade do
serviço continuar com o próprio Estado, a sua prestação é
transferida para pessoas estranhas ao Estado. Delegação do
serviço público, portanto, é a transferência da prestação do
serviço à iniciativa privada, operada por contrato ou ato
administrativo.
(CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de Direito Administrativo. 18. ed. Salvador: Juspodivm, 2020, página 251.)
Sobre a delegação do serviço público, assinale a afirmativa INCORRETA.
(CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de Direito Administrativo. 18. ed. Salvador: Juspodivm, 2020, página 251.)
Sobre a delegação do serviço público, assinale a afirmativa INCORRETA.
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