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Respondida
3164636
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
Pref. Augusto Pestana-RS
Provas:
Operário
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Legislação Especial
Lei 11.340/2006: Lei Maria da Penha
Marcelo deu um soco em Fernanda, sua namorada, mas não deixou marcas visíveis e pediu desculpas logo após o fato. Com base na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, a atitude de Marcelo:
A
Não é caso de violência doméstica e familiar, pois Marcelo e Fernanda não são casados.
B
Não é caso de violência doméstica e familiar, pois não gerou marcas visíveis.
C
É caso de violência psicológica contra a mulher.
D
É caso de violência física contra a mulher.
E
Não é caso de violência doméstica e familiar, pois Marcelo pediu desculpas à Fernanda.
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