Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado a cada cinco anos pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.

No caso de transferência de residência ou domicílio, é válido, durante o exercício, o novo licenciamento.

O primeiro licenciamento será feito após a certificação do registro.

Ao licenciar o veículo, o proprietário deverá comprovar sua aprovação nas inspeções de segurança veicular e de controle de emissões de gases poluentes e de ruído.