1751247
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: EXATUS
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS
Disciplina: Legislação Federal
Banca: EXATUS
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS
Provas:
As questões de 44 e 45 se referem ao disposto a
Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989
que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras
de deficiência.
Ao Poder Público e seus órgãos cabe
assegurar às pessoas portadoras de deficiência
o pleno exercício de seus direitos básicos,
inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao
trabalho, ao lazer, à previdência social, ao
amparo à infância e à maternidade, e de outros
que, decorrentes da Constituição e das leis,
propiciem seu bem-estar pessoal, social e
econômico. Na área da educação deve garantir:
Marque a alternativa incorreta: