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Respondida
4062953
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
IDCAP
Orgão:
IASES
Provas:
Agente Social
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Legislação Especial
A Lei nº 7.716/1989 define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. No ambiente de trabalho, como em uma unidade socioeducativa, a prática de discriminação é severamente punida. De acordo com essa lei, qual conduta configura crime?
A
Dar preferência a candidatos de determinada etnia em processos seletivos de empresas privadas, com base na política interna da empresa.
B
Expressar opinião pessoal sobre as diferenças culturais entre etnias, mesmo que em tom de deboche, em conversas privadas.
C
Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Pública Direta ou Indireta por motivo de preconceito de raça ou cor.
D
Recusar-se a manter relação de amizade com colega de trabalho de outra etnia, desde que o tratamento profissional seja mantido.
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