só respondem pela violação os candidatos que sejam agentes políticos.

o bem jurídico tutelado é o princípio da igualdade entre os candidatos.

tutelam a normalidade e legitimidade das eleições. Por isso é necessário prova de que a conduta desequilibrou o pleito.

podem levar à cassação do registro, mas não do diploma do candidato beneficiado.

a legitimidade para propositura da representação, nas eleições municipais, é do Ministério Público Eleitoral, dos candidatos, dos partidos políticos ou coligações e de qualquer eleitor da circunscrição eleitoral.