- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
- Obrigação Tributária
Julgue os itens a seguir, que tratam de obrigação, de
responsabilidade e de crédito tributários, consoante o
Código Tributário Nacional.
Uma criança recém-nascida já tem capacidade tributária para ser devedora de IPTU.responsabilidade e de crédito tributários, consoante o
Código Tributário Nacional.
