Depois de realizar uma limpeza em sua casa, José decidiu se livrar de alguns objetos que não usaria mais e, para isso, os reuniu em seu quintal e ateou fogo a eles – causando, diante de tal, não apenas a emissão de gases poluentes como, também, o risco à saúde humana e à segurança de animais que viviam próximos à região. Isso posto, conforme os estabelecimentos da Lei Federal Nº 9.605/1998, a pena a ser aplicada a José será de