- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
Conforme a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
É dispensável a licitação quando for inviável a competição, em especial nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos e de gêneros ou de contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.