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Respondida
3115076
Ano:
2024
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
Consulplan
Orgão:
IPS-SMJ
Provas:
Assistente Administrativo
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Espírito Santo - ES
Santa Maria de Jetibá-ES
Sobre o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Santa Maria de Jetibá, assinale a afirmativa correta.
A
É uma sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos, sem personalidade jurídica, com sede e foro na cidade de Santa Maria de Jetibá e tem por fim regulamentar o regime de previdência dos segurados.
B
Trata-se de uma entidade autárquica, com personalidade jurídica própria, com prazo indeterminado, com sede e foro na cidade de Santa Maria de Jetibá e tem por fim assegurar aos seus segurados e beneficiários o regime de previdência.
C
É uma fundação pública diretamente inserida no dever que tem o Município de Santa Maria de Jetibá, em prover a política de seguridade social dos seus servidores, visando, principalmente, o bom desempenho de suas funções e atribuições e a proteção efetiva que lhe será garantida por legislação específica.
D
É uma entidade autárquica, com personalidade jurídica própria, com sede e foro na cidade de Santa Maria de Jetibá, sua natureza jurídica será conforme o Código Civil e a legislação específica constituída sob o regime misto e tem por fim assegurar aos seus Segurados e beneficiários o regime de previdência.
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