Questão 3104425

3104425 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou Concentrado

São legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, dentre outros,

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