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1040607 Ano: 2008
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TST

Quanto à prescrição e à decadência, institutos fundamentais para a pacificação das relações jurídicas, julgue os itens seguintes.

Embora seja incontestável o seu amplo espectro de abrangência, que permeia todos os direitos, a prescrição encontra limitações, pois o legislador estabeleceu algumas ações imunes a ela, a exemplo das que versam sobre bens confiados à guarda de terceiros, a título de depósito, mandato ou penhor.

 

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Analista Judiciário - Área Judiciária

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