Questão 3110881

3110881 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São José-SC

Provas:

É de responsabilidade do Poder Público assegurar à criança e ao adolescente:

Ofertar serviços de creche e pré-escola às crianças de zero a quatro anos de idade.

Prestar atendimento educacional especial aos portadores de deficiência, em especial na rede regular de ensino.

Ofertar ensino fundamental gratuito, menos para os que não tiveram acesso na idade própria.

Ofertar ensino noturno regular, adequado às condições a todos os adolescentes inscritos nos programas de aprendizagem profissional.

Recensear os educandos inscritos entre o ensino médio até o superior, zelando e monitorando sua presença.

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