Questão 3871586

3871586 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE

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Responsabilidade Civil do Estado

Responde(m) objetivamente, no caso de danos causados a particulares que não tenham vínculo jurídico especial com a Administração Pública,

o servidor que agir com dolo ou culpa, respeitado o contraditório e a ampla defesa.

o agente público ocupante de cargo ou função de chefia, em razão de omissão de seu subordinado.

o ente federado, pelos atos e omissões praticados por seus servidores, após demonstração de nexo de causalidade e, ao menos, de culpa por parte do agente público causador do dano.

a autarquia, por acidente ocorrido com administrado na porta elétrica de acesso às dependências da entidade, em decorrência de falha de manutenção do equipamento.

as concessionárias de serviço público, em caráter integral e exclusivo, em razão da delegação de serviço público contratual operada.

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