4196320
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Barra Bonita-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Barra Bonita-SP
Provas:
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
- LicitaçõesLei 14.133/2021
A Secretaria Municipal de Infraestrutura de um município
de médio porte iniciou o planejamento para a
contratação de empresa especializada em manutenção
predial. Antes da abertura do procedimento licitatório, o
agente de licitações foi incumbido de analisar os atos
preparatórios, verificando a conformidade com os
princípios constitucionais da Administração Pública
previstos no art. 37 da Constituição Federal. Durante a
análise, identificou-se que o gestor responsável
determinou a inclusão de cláusulas no edital que
favoreciam uma empresa específica, sob o argumento de
que ela já prestava serviços anteriormente com
qualidade satisfatória. Além disso, houve restrição
indevida à publicidade do procedimento, limitando sua
divulgação apenas ao mural interno da repartição. Diante
dessa situação, o agente de licitações elaborou um
parecer técnico apontando vícios no procedimento.
Com base nos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
Com base nos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.