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Respondida
847670
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
TJ-SC
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Notário e Registrador
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Cédulas e Notas de Crédito
Lei 8.929/1994: Cédula de Produto Rural
No que se refere à lei que institui a Cédula de Produto Rural (Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994), é
correto
afirmar:
A
Podem ser objeto de hipoteca cedular os imóveis rurais, porém não os urbanos.
B
A garantia cedular da obrigação poderá consistir em hipoteca, penhor, alienação fiduciária e anticrese.
C
A descrição dos bens vinculados em garantia pode ser feita em documento à parte, assinado pelo emitente, fazendo-se, na cédula, menção a essa circunstância.
D
O emitente da cédula, cuidando-se de penhor constituído por terceiro, responderá subsidiariamente com o empenhador pela guarda e conservação dos bens.
E
A não-identificação dos bens objeto de alienação fiduciária retira a eficácia da garantia, que poderá incidir sobre outros do mesmo gênero, qualidade e quantidade, de propriedade do garante.
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