Magna Concursos
3156053 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-AP

João, integrante da facção criminosa “ABC”, durante o cumprimento de pena pela prática do crime de homicídio qualificado, é informado de que será incluído no regime disciplinar diferenciado (RDD), em observância às formalidades legais. Muito preocupado com as restrições que lhe serão impostas, João pergunta a diversas pessoas sobre as peculiaridades do RDD.

Considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, é característica do regime disciplinar diferenciado:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Judiciário - Execução de Mandados

80 Questões