- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
“O estímulo à cooperação e à
articulação intrassetorial e intersetorial
para ampliar a atuação sobre
determinantes e condicionantes da saúde
no contexto do SUS” fazem parte: