Os incentivos fiscais são um instrumento que, se utilizado com critério, pode contribuir para fomentar o crescimento econômico e ajudar na correção das falhas de mercado. Porém, mal aplicado, causa distorções na economia. No que se refere a incentivos fiscais, julgue o item seguinte.

O Fundo de Incentivo Setorial da Pesca existe para captar recursos tributados sobre a atividade das empresas do setor pesqueiro e serve para proporcionar financiamentos para incentivar a pesca.