A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996) reconhece a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica a ser oferecida em creches, ou entidades equivalentes e pré-escolas. E o estatuto que organiza regras comuns para o atendimento das crianças na Educação Infantil. Dentre tais regras, trata da avaliação, da carga horária mínima anual em atendimento parcial e jornada integral, da expedição de documentação e frequência.

Sobre a frequência das crianças na Educação Infantil abordada na LDBEN, é correto afirmar: