Questão 263798

263798 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFG
Orgão: Pref. Goiânia-GO

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Procedimentos Especiais

A posse, como situação de fato correlacionada, surge como aparência dos poderes proprietários, se amparando na intenção de ser dono ou na provável propriedade. De acordo com a legislação vigente e os precedentes relativos ao tema,

a exceptio proprietaris, como defesa oponível às ações possessórias típicas, foi mantida pelo Código Civil de 2002, que estabeleceu absoluta separação entre os juízos possessórios e petitórios.

o particular que ocupa terra pública pode utilizar-se de ação de reintegração de posse para reaver a coisa, caso esbulhada por outro particular.

os objetos das ações demarcatória e possessória são distintos, sendo desnecessário o aguardo da correta delimitação da área para que a reintegração de posse seja cumprida.

a posse advinda do compromisso de compra e venda, quando desprovida do registro, impossibilita a oposição de embargos de terceiro.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Municipal

70 Questões

Provas

Procurador Municipal

Acesse sua Conta

Crie uma Conta