o lançamento do ISS será efetuado por homologação pela autoridade administrativa na prestação de serviço sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte.

são contribuintes do ISS os diretores e os membros de conselhos consultivo ou fiscal de sociedades.

o pagamento antecipado do sujeito passivo extingue, potencialmente, o crédito tributário, todavia, a extinção, efetiva, fica condicionada à resolução da ulterior homologação do lançamento.

o lançamento do ISS será feito por declaração da autoridade administrativa, na prestação de serviço sob a forma de sociedade de profissional liberal.

o ISS não poderá levar em conta a situação fática dos serviços prestados no momento da prestação dos serviços.