Questão 967182

967182 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-AC

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Notário e Registrador - Remoção
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Bens

Quanto aos bens, assinale a afirmativa correta.

Não dispondo a lei em contrário, consideram-se de uso especial os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre os objetos móveis e as ações correspondentes.

Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

Os frutos e produtos só podem ser objeto de negócio jurídico depois de separados do bem principal.

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