- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem por base princípios e diretrizes de funcionamento. Um desses princípios dispõe sobre a participação da comunidade na gestão, no controle e na fiscalização dos serviços e ações de saúde. Esse princípio é denominado como