- Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo UrbanoArts. 4º e 5º: Requisitos Urbanísticos para Loteamento
- Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo UrbanoArts. 6º a 9º: Projeto de Loteamento
Ao protocolar o projeto de um novo loteamento,
a Prefeitura Municipal deve apontar diretrizes
nas plantas apresentadas. De acordo com a
legislação federal de parcelamento do solo,
assinale a alternativa que indica
CORRETAMENTE uma dessas exigências a
serem demarcadas pelo poder público: