Considerando a sistemática constitucional de estabilidade no serviço público e os limites impostos pelas reformas administrativas, é correto afirmar que o servidor público adquire estabilidade após dois anos de efetivo exercício, sendo que, uma vez estabilizado, somente poderá perder o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar no qual seja assegurada ampla defesa, não se admitindo, contudo, avaliação periódica de desempenho como requisito para a manutenção da estabilidade.