Magna Concursos
1309341 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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Acerca de negócio jurídico e de ato jurídico lícito e ilícito, julgue o item seguinte.
O titular de determinado direito cometerá ato ilícito se exercer esse direito fora dos limites de sua finalidade econômica ou social.
 
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