Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. Uma vez que a obrigação tributária somente pode ser evitada em interpretação restritiva, um terreiro de candomblé não está abrangido em imunidade, porque a Constituição Federal excepciona apenas o ―templo‖.
II. A imunidade tributária conferida à Igreja Católica dispensa-a do recolhimento de impostos, taxas, contribuições de melhoria, bem como do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
III. De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, as publicações por meios eletrônicos também se inserem no conceito de livro para o gozo de imunidade tributária.
IV. O princípio da anterioridade faz com que a lei tributária publicada no dia 25 de março, vigente ―na data de sua publicação‖, ganhe eficácia no exercício financeiro seguinte.
V. As contribuições para a seguridade social, ainda que detenham índole tributária, não se fazem abranger pela imunidade pertinente a livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão.
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