Questão 3625728

3625728 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Agente de Saneamento
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São PauloSertãozinho-SP

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 203/2008 – Código Sanitário de Sertãozinho, deixar de implantar permanente programação de controle de infecção nos estabelecimentos de assistência à saúde, nos quais seja obrigatório programa de controle de infecção, terá como pena:

multa, cancelamento de licença, interdição, intervenção.

advertência, prestação de serviços à comunidade, interdição, apreensão, inutilização, suspensão de fabricação ou venda, cancelamento de licença, proibição de propaganda, intervenção e/ou multa.

prestação de serviços à comunidade, interdição, apreensão, multa.

prestação de serviços à comunidade e multa.

advertência, interdição, apreensão, cancelamento de licença ou multa.

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