Magna Concursos
3309783 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Verdejante-PE

Julgue o item subsequente.

No Brasil, o controle de constitucionalidade é realizado pelo Supremo Tribunal Federal, que possui competência tanto para o controle concentrado quanto para o difuso. Nenhum outro tribunal ou juiz pode declarar a inconstitucionalidade de normas em casos concretos, sendo essa uma prerrogativa exclusiva do STF.

 

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