- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
Conforme o art. 3ª da Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, podemos afirmar que as diretrizes do SUS são, exceto:
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