pode se referir à inexecução de alguma cláusula especial.

deverá sempre ser estipulada conjuntamente com a obrigação, não se admitindo estipulação posterior.

não pode impor cominação de valor superior ao da obrigação principal.

a pena estipulada para o caso de inadimplemento poderá ser proporcionalmente reduzida pelo juiz quando se cumprir em parte a obrigação.