Questão 1185776

1185776 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2

Provas:

Em se tratando de pessoa jurídica, assinale a alternativa correta:

A decretação da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica pressupõe a existência de fraudes a credores.

A pessoa jurídica tem direito a pleitear reparação por danos morais.

Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.

A pessoa jurídica de direito privado adquire a sua personalidade jurídica mediante a assinatura do contrato social.

Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis somente por determinação da lei.

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