- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos
A Constituição Federal de 1988 estabelece normas sobre nacionalidade e direitos políticos.
Analise a proposição com relação a estas normas: Os estrangeiros não podem alistar-se como eleitores.
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Analista de Proteção de Defesa do Consumidor
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