2862518
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Guaratuba-PR
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Guaratuba-PR
Provas:
A Lei n.º 1.174/2005 estabelece que a gestão ambiental municipal deve cumprir as diretrizes estabelecidas
nos planos e ações voltados ao desenvolvimento humano, em bases ambientalmente sustentáveis e no marco
da promoção de direitos humanos. Estão entre elas, EXCETO: