São realizadas de quatro em quatro anos.

O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo, sendo um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

São responsáveis pelo planejamento e fiscalização dos gastos no SUS.

Foi firmada a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

Avalia a situação de saúde e propõe as diretrizes para a formulação das políticas de saúde.