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Respondida
1058605
Ano:
2017
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
FADESP
Orgão:
Câm. Capanema-PA
Provas:
Procurador Jurídico
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Pará - PA
Capanema-PA
Sobre a Lei nº 6258/2008, que cria o Código Tributário do Município de Capanema, é correto afirmar que as isenções são previstas em
A
uma única sessão do Código.
B
sessões correspondentes a cada tributo.
C
leis ordinárias específicas para essa finalidade.
D
em tabelas anexas ao Código.
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