Magna Concursos
1689768 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-PB
Orgão: IF-PB
O Título II da Lei n° 8.112 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais), de 11-12-1990, e alterações posteriores até 20-10-2008, dispõe sobre provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição de servidores. Seu Capítulo I dispõe sobre o provimento de servidores. Seu art. 5º lista os requisitos básicos para investidura em cargo público. As frases abaixo podem ou não apresentar corretamente requisitos presentes no artigo acima mencionado.
I – ser brasileiro nato.
II - o gozo dos direitos políticos.
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais.
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
V - a idade mínima de dezesseis anos;
VI - aptidão física e mental.
Uma das alternativas abaixo corresponde a frases acima listadas que apresentam corretamente requisitos básicos para investidura em cargo público contidos no art. 5º do Capítulo I do Título II da Lei n° 8.112/1990, e alterações posteriores até 20-10-2008.
Assinale-a.
 

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