O Plano Nacional de Educação - PNE, tem vigência por 15 (quinze) anos, a contar da publicação desta Lei.

A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias, entre outras: Ministério da Educação − MEC e Conselho Nacional de Educação − CNE.

Erradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar são diretrizes do PNE.

A formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade é uma das diretrizes do PNE.