O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.

A lei permite a doação de todos os bens, mesmo sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.

A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice é nula de pleno direito.

A doação não pode ser revogada, mesmo por inexecução do encargo.

Cabe revogação da doação por ingratidão apenas nos caso do donatário atentar contra a Vida ou cometer homicídio doloso contra o doador.