1241179
Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Campo Novo Parecis-MT
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Campo Novo Parecis-MT
Provas:
Em relação à higiene das vias públicas e das habitações previstas no código de posturas do município de Campo Novo do Parecis, analise as afirmativas.
I- A Prefeitura é responsável pela limpeza do passeio e sarjetas fronteiriças às residências.
II- A Prefeitura exercerá, em colaboração com as autoridades sanitárias do Estado, severa fiscalização sobre a produção, o comércio e o consumo de gêneros alimentícios em geral.
III- Não serão permitidas nos prédios da cidade, das vilas e dos povoados, providos de rede de abastecimento d’água, a abertura ou a manutenção de cisternas.
Estão corretas as afirmativas