Apenas as pessoas jurídicas de direito privado são orientadas a favorecer ambientes de trabalho acessíveis para todos seus trabalhadores.

A pessoa com deficiência tem direito, de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, mesmo com remuneração por trabalho de menor valor.

A pessoa com deficiência tem direito à participação e ao acesso a cursos, treinamentos, educação continuada, planos de carreira, promoções, bonificações e incentivos profissionais oferecidos pelo empregador, em igualdade de oportunidades com os demais empregados.

É oferecida aos trabalhadores com deficiência cursos de formação e de capacitação para o seu tipo de deficiência.