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934174
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
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Tributação e Orçamento
Finanças Públicas
Ordem Econômica e Financeira
É correto afirmar que
A
o Banco Central poderá conceder empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade.
B
as emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias poderão ser aprovadas mesmo que revelem incompatibilidade com o Plano Plurianual.
C
não serão admitidas emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual.
D
a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco do Brasil.
E
a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública estadual.
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