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Respondida
1220193
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Econômico
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRF-1
Provas:
Juiz Federal
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O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011
Aspectos Gerais da Concorrência no Direito Econômico
Em relação à prática denominada
dumping
e às medidas de salvaguarda, assinale a opção correta.
A
Para a determinação do dano pela prática de
dumping
, não é necessária a demonstração de nexo causal entre as importações objeto de
dumping
e o dano à indústria doméstica.
B
As medidas de salvaguarda visam à defesa da indústria e da produção doméstica em face do avanço de exportações de mercadorias em patamar de valores inferiores aos do produtor nacional, não sendo necessária a investigação prévia para a aplicação de tais medidas.
C
Em determinadas circunstâncias críticas, é possível a aplicação de medida de salvaguarda provisória, com duração máxima de duzentos dias, podendo ser suspensa por decisão interministerial antes do prazo final estabelecido.
D
Considera-se prática de
dumping
a introdução de um bem no mercado doméstico, exceto sob as modalidades de
drawback
, a preço de exportação inferior ao valor normal praticado no mercado de origem.
E
Para se aferir a prática de
dumping
, o preço de exportação será o efetivamente pago pelo produto exportado ao Brasil, incluindo-se impostos e considerando descontos efetivamente concedidos.
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