2691588
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Horizontina-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Horizontina-RS
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De acordo com a Lei Municipal nº 1.008/1990 — Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a
sentença abaixo:
O servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência (1ª parte). Enquanto não adquirir a estabilidade, poderá o servidor ser exonerado no interesse do serviço público somente nos casos de inassiduidade e falta de dedicação ao serviço (2ª parte).
A sentença está:
O servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência (1ª parte). Enquanto não adquirir a estabilidade, poderá o servidor ser exonerado no interesse do serviço público somente nos casos de inassiduidade e falta de dedicação ao serviço (2ª parte).
A sentença está:
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